A proposta entrou em consulta pública e, no dia 6 de março, será realizada sessão presencial da audiência
As contas de
luz no Ceará deverão ficar bem mais caras a partir do dia 22 de abril.
Esta é a data em que entrarão em vigor as novas tarifas da Coelce, após a
revisão tarifária que será aplicada neste ano. Ontem, a diretoria da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou audiência pública
para discutir a proposta apresentada pela mesma, que prevê um aumento
médio de 26,26%, no valor pago pelos cearenses pelo consumo de
eletricidade. Os índices apresentados pela agência preveem aumento de
19,50%, para os consumidores conectados em baixa tensão, no qual se
incluem os usuários residenciais e comerciais. A indústria será a mais
afetada com a revisão: a proposta preliminar para a alta tensão é de uma
elevação de 44,12% nas tarifas.
A proposta
entrou em consulta pública e, no dia 6 de março, será realizada sessão
presencial da audiência em Fortaleza, que deverá ocorrer na sede da
Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). De acordo com a Aneel, os
índices finais somente serão conhecidos em abril, quando o assunto será
deliberado pela diretoria da Agência, em Reunião Pública Ordinária.
Coelce incluída
A revisão
tarifária ocorre a cada quatro anos, em média. Diferentemente do
reajuste tarifário anual, no qual a concessionária apresenta seu pleito
de reajuste que é analisado pela Aneel, na revisão, é a própria agência
que propõe os índices de aumento ou, se for o caso, de redução.
Além deste
aumento previsto, a agência reguladora ainda aplicará uma revisão
tarifária extraordinária, que valerá para todo o Brasil e deverá entrar
em vigor até março.
Durante reunião
pública extraordinária ontem, em Brasília, o diretor da Aneel relator
do processo, André Pepitone, afirmou que parte significativa dos efeitos
da revisão extraordinária, a que a Coelce terá direito, já está
incorporada na proposta, incluindo gastos com a Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE), que deixou de ser paga este ano pelo Tesouro
Nacional. O fundo tem valores estimados em R$ 23,21 bilhões em 2015 e
serão totalmente pagos pelos consumidores do País.
Impactos no Nordeste
O impacto do
CDE será, contudo, menor para o Norte e Nordeste. Pela regra, estas
regiões cobrem 20% da conta, ficando os 80% restantes para os
consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O CDE foi criado em 2002
com objetivo de promover a competitividade da energia produzida a partir
de fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás
natural e carvão mineral nacional nas áreas atendidas pelos sistemas
interligados, além de promover a universalização do serviço de energia
elétrica em todo o território nacional através do Programa Luz Para
Todos (PLPT).
De acordo com a
Aneel, a revisão tarifária periódica é feita com dois cálculos. Um
deles é a definição do Fator X, que é um índice fixado com o objetivo de
repassar ao consumidor os ganhos de produtividade da concessionária
decorrentes do crescimento do mercado e do aumento do consumo dos
clientes.
O outro é o que
reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os
custos eficientes e os investimentos prudentes (necessários à prestação
dos serviços) para a prestação dos serviços de distribuição de energia
elétrica, em intervalo médio de quatro anos.
Perda de competitividade para o setor produtivo
O setor
produtivo reagiu negativamente aos índices de revisão das tarifas da
Coelce apresentados ontem, pela Aneel. A indústria é a que se mostrou
mais preocupada, diante de um aumento previsto de 44,12%, conforme
proposto pela agência reguladora. A elevação, segundo representantes da
atividade, chega em um momento desfavorável, no qual o segmento já vem
apresentando perdas contínuas de competitividade, por diversos outros
fatores conjunturais.
"É um índice
completamente absurdo. A indústria já está perdendo competitividade,
sofrendo impactos na sua produção, a inflação já está alta e agora vem
uma elevação no custo de um item básico, que é a energia elétrica. É um
descontrole", critica o assessor técnico da área de energia da Federação
das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Jurandir Picanço.
De acordo com
ele, as classes políticas e empresariais precisam reagir e apresentar
uma contraproposta a essa revisão, propondo, ao menos, um parcelamento
desses índices de aumento. "Os custos da energia com os programas de
subvenção econômica, o Luz pra Todos, o combustível para a região Norte,
entre outros, eram pagos pelo Tesouro e agora serão pagos pelos
contribuintes. O problema é que estão repassando os custos
completamente, vem tudo agora na tarifa", reclama. "É preciso um
movimento para mudar essa política de repassar tudo", propõe.
Picanço destaca
que, além do alto índice de reajuste, ainda há o aumento nas tarifas
aplicado através das bandeiras tarifárias. A Aneel aprovou, também nesta
semana, proposta que aumenta em até 83% os valores das recém-criada
bandeiras. Como o País está na de cor vermelha, a tarifa que era de R$
3,00, por cada 100 Kw/h, consumido, já conta com um acréscimo de R$
5,50.
Para o
economista e diretor de Ciência e Tecnologia da Federação das Indústrias
do Estado do Ceará, Lima Matos, o reajuste de 44,12% deverá impactar
fortemente nas indústrias cearenses, muitas das quais poderão ser
fechadas por não conseguir arcar com os custos. "A minha sugestão é de
que, pelo menos, o governo estadual reduza o ICMS da conta de luz",
propõe.
Comércio
Para o
comércio, setor incluído dentro da faixa de consumo de baixa tensão, a
Aneel propôs alta de 19,50%, que, apesar de bem menor do que a
apresentada para a indústria, também é vista como elevada pelo setor. "É
absurdamente elevado", afirma o presidente da Câmara de Dirigentes
Lojistas de Fortaleza, Severino Neto.
Segundo Neto, a
alta tem um efeito duplo para o setor. "A gente apanha duas vezes. Uma,
pela nossa própria conta de energia, que fica mais cara. A segunda é
pelo efeito que ela causa aos consumidores. O dinheiro passa a sair do
consumo que eles fariam e irá para o pagamento das contas de luz. O
dinheiro sai do mercado", aponta. Desta forma, justifica, o faturamento
do comércio será afetado.
"O varejo não
pode e não vai repassar esse custo aos preços dos produtos, porque a
concorrência é grande. Portanto, sai no prejuízo", explica. (SS)
'Consumidor final pagará por erros'
"No acumulado
de 2015, o reajuste (na conta) de energia elétrica para o consumidor
final será muito superior a 20%, com certeza". A declaração é do
presidente do Conselho de Consumidores da Coelce (CCC), Erildo Pontes,
ao avaliar os índices de aumentos propostos esta semana, pela própria
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Conforme
explica, somente como reajuste tarifário a Aneel sugere para consulta
pública, alta de 19,50%, a partir de abril próximo, para os consumidores
conectados em baixa tensão, no qual se incluem os usuários residenciais
e comerciais. Além desse percentual, ele cita também as bandeiras
tarifárias já em vigor e que impor ao consumidor residencial R$ 5,50, a
mais na conta por cada 100 Kw/h, mensal de energia consumida.
No vermelho
"Já iniciamos
2015 com bandeira vermelha, com um aumento de R$ 5,50, por cada 100 Kw/h
consumido, além dos encargos tributários que incorrerão sobre esse
valor. Isso ninguém diz. O governo não está falando isso abertamente",
adverte Pontes, lembrando que o reajuste do salário mínimo foi em torno
de 9%, o que já põe o consumidor em desvantagem. "O pior é que iremos
pagar agora, uma energia consumida lá trás", critica, lembrando que os
elevados percentuais são resultados de erros na política adotada para o
setor.
Fique por dentrro
Qual a diferença entre revisão e reajuste tarifário
O reajuste e as
revisões são mecanismos pelos quais as tarifas de energia elétrica
podem ser alteradas. Estão previstos nos contratos de concessão e
permitem a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das
concessionárias, conforme a lei. Reajuste tarifário anual tem por
objetivo repassar os custos não gerenciáveis e atualizar monetariamente
os custos gerenciáveis. O reajuste acontece anualmente, na data de
"aniversário" do contrato de concessão.
Revisão
tarifária periódica ocorre a cada quatro anos, em média, com o objetivo
de preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Revisão
extraordinária pode ocorrer a qualquer tempo, independentemente dos
reajustes e revisões anteriormente mencionados, se houver alterações
significativas comprovadas nos custos da concessionária ou extinção de
tributos e encargos posteriores à assinatura do contrato. No ano da
revisão não ocorre o reajuste tarifário. Os reajustes anuais de tarifas
só ocorrem nos anos situados entre as revisões tarifárias periódicas. No
ano da revisão periódica, é feito o reposicionamento das tarifas, que
se baseia em regras diferentes daquelas aplicadas ao reajuste tarifário.
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