Situação rendeu momentos de tensão durante a semana com diversos casos de confusão nas unidades
"A situação é
caótica. Temos medo do que pode acontecer. A qualquer momento, essa
bomba relógio pode explodir". A declaração, de um policial civil lotado
no 2º DP (Aldeota), que pediu para não ser identificado, diz respeito à
situação dramática dos xadrezes da unidade.
Um espaço
projetado para 12 pessoas era, na manhã de ontem, ocupado por 50 homens.
Na última segunda-feira (6), eles iniciaram um motim e quebraram
equipamentos de segurança no local.
Cerca de 800
presos estão abrigados nos xadrezes da Capital e Região Metropolitana. A
situação tem gerado problemas em várias unidades.
A reportagem
apurou que há dificuldades para, por exemplo, recolher restos de comida
nas celas, o que deixa o ambiente insalubre. Além disso, os presos não
estão conseguindo dormir, uma vez que não há espaço para que todos
deitem ao mesmo tempo. Eles estão revezando durante a noite, com uns
dormindo, enquanto outros aguardam a vez, em pé.
A situação,
desconfortável para quem está enclausurado e preocupante para quem tenta
manter a ordem no local, ganhou cenas dramáticas esta semana.
Revoltados, os homens reclusos nos dois xadrezes do 2º DP iniciaram um
motim, que resultou na quebra de equipamentos de segurança, como as
câmeras de monitoramento da ala em que estão recolhidos.
A Polícia
Militar foi acionada e apenas com a promessa de transferência os ânimos
se acalmaram. À tarde, 10 presos foram movidos para a Delegacia de
Capturas e Polinter (Decap).
Enquanto a
situação era contornada de um lado da cidade, do outro, os 28 presos
recolhidos no 17º DP (Vila Velha) também se exaltaram e iniciaram
protesto por melhores condições nas celas. Durante o feriado da Semana
Santa, relatos de ocorrências semelhantes também em outras delegacias
distritais e Metropolitanas.
Na última
sexta-feira, internos do 12º DP (Conjunto Ceará) e 34º DP (Centro)
também se amotinaram. Na primeira unidade, houve tentativa de fuga. Na
segunda, materiais proibidos foram apreendidos.
Medo
Moradores
residentes nas proximidades das unidades relatam a tensão e o temor
diante da situação. "Ouvimos gritos pela manhã e ficamos sabendo que
teve uma confusão aí dentro. O medo é esse povo escapar e fazer alguma
coisa com a gente, que não tem nada a ver com isso", afirmou um homem
que reside próximo ao 2º DP.
Um policial
lotado naquela unidade, ainda ressaltou que há riscos até para
autoridades estaduais. "A Delegacia é próxima ao Palácio da Abolição,
residência do governador. Se esses presos escaparem, o que não é difícil
de acontecer diante da situação, o senhor governador e outros políticos
podem se tornar potenciais alvos de algo bem pior", opinou.
A reportagem
percorreu algumas unidades e obteve dados alarmantes da atual situação.
No 34º DP (Centro), 44 pessoas ocupavam dois xadrezes, em situação bem
semelhante à relatada na unidade da Aldeota. Da mesma forma, o 12º DP
(Conjunto Ceará) contabilizava 43 pessoas detidas. Já no 3º DP (Otavio
Bonfim), 32 homens estavam recolhidos. No 4º DP (Pio XII), eram 23
presos.
A Delegacia
Metropolitana de Caucaia contava com 26 presos e a de Maracanaú, com 25
homens, até o fechamento desta edição. A Delegacia de Capturas e
Polinter (Decap), somava 113 presos, sendo 90 homens e 23 mulheres.
"Os xadrezes
não têm higiene, e há sempre esse risco de resgate e fuga. Estamos
trabalhando sob stress, pressão, mas conseguindo controlar a situação.
Aguardamos providências pois não estamos conseguindo exercer nossa
função de Polícia Judiciária por estarmos cuidando de presos", disparou o
policial do 2º DP.
Promessa
O diretor do
Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), delegado Jairo Façanha
Pequeno, afirmou que tem buscado soluções junto ao delegado-geral de
Polícia Civil, Andrade Júnior, e ao titular da Secretaria da Justiça e
Cidadania, Hélio Leitão.
A saída em questão seria a urgente transferência dos presos recolhidos em Delegacias para o sistema penitenciário.
"O delegado-geral está intercedendo junto à Sejus. Esperamos que a situação melhore em breve", disse.
Audiências visam desafogar sistema carcerário no CE
Diante da
situação que se instalou no sistema carcerário, os órgãos responsáveis
apostam em uma nova proposta para desafogar as delegacias e os
presídios.
Na última
terça-feira (7) foi apresentado o projeto "Audiência de Custódia", do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como alternativa para aliviar o
sistema carcerário cearense.
O projeto já
funciona em São Paulo, e o Ceará faz parte de um segundo momento de
testes promovido pelo CNJ, que pretende ampliar a atuação das audiências
para todo o País em um prazo de seis anos.
A previsão é de
que, em 120 dias a contar da data da apresentação, quatro varas sejam
designadas para a realização das audiências. A desembargadora Francisca
Adelineide coordenará os trabalhos. Em 60 dias, um relatório deverá ser
apresentado para solucionar as indefinições.
Audiência
Com o projeto
em funcionamento, os presos em flagrante no Estado serão levados em um
prazo máximo de 24 horas à presença de um juiz. Desta forma, com a
criação de uma estrutura, viabilizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE), serão encaminhados à primeira audiência em menor tempo.
Atualmente, o
contato entre a pessoa presa e o juiz só se dá, na maioria dos casos,
conforme o CNJ, meses depois da prisão, no dia da audiência de instrução
e julgamento. As audiências costumam durar menos de 10 minutos,
conforme o CNJ. A estrutura física onde ocorrerão as audiências não foi
definida.
Segundo a
Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), 11 mil presos que não foram
julgados, ou seja, provisórios, são custodiados, atualmente, pela Pasta.
Eles representam 70% da população carcerária do Estado.
Na apresentação
do projeto, a presidente do TJCE, desembargadora Iracema do Vale,
destacou a importância do cumprimento da Lei, no que diz respeito à
fazer cumprir os direitos das pessoas presas.
"A garantia que
todos possuem de serem ouvidos por um Juiz imparcial não pode ser
postergada para o momento do processo se o direito de liberdade já se
encontra restringido antes mesmo de instaurada a ação penal. É
imprescindível que os postulados da ampla defesa e do contraditório
sejam contemporâneos ao momento em que a liberdade já se encontra
restringida. A audiência de custódia a meu ver, cumpre exatamente esse
papel", avaliou.
Polícia
Alguns dos
benefícios do projeto recairão sobre a Polícia Civil. O desafogo das
delegacias, especialmente. Contudo, o delegado geral da Polícia Civil,
Andrade Júnior, afirmou que ainda não pode fazer nenhum juízo de valor
sobre a implantação das Audiências de Custódia, antes de ver a
efetividade do projeto na realidade cearense. "Esta é uma experiência
inovadora, que ainda não tem uma repercussão prática, já que não se tem
um parâmetro de referência para saber se melhorou ou piorou a situação
nos Estados em que foi implantada", disse o delegado.
'Tenho esperança nesse projeto'
Em março, o
corregedor de presídios de Fortaleza, juiz Luiz Bessa Neto, por meio da
Portaria Nº 1/2015, apresentou sugestões e recomendações à Sejus para
tentar minimizar o problema da superlotação no sistema prisional do
Ceará. A portaria sugeria que, na medida em que dois internos se
retirassem do sistema de aprisionamento, apenas uma vaga poderia ser
ocupada.
A portaria gerou discordância e, com o anúncio do projeto das Audiências de Custódia, teve seus efeitos suspensos.
"Em princípio, a
portaria editada em 13 de março está vigendo, mas em face do projeto
Audiência de Custódia, sobrestamos os efeitos da referida portaria,
visando não gerar muita pressão no sistema de carceragem das delegacias
de Polícia. No momento, tudo está fluindo com certa calma, e também o
projeto tem nos animado para persistir na busca de soluções definitivas,
para sairmos de uma situação historicamente crônica", disse o
corregedor de presídios.
Bessa Neto
demonstrou empolgação e disse estar confiante no sucesso da iniciativa
do CNJ. "Tenho esperança neste projeto que pensamos pela experiência,
que virá solucionar em definitivo esse angustiante problema".
Levi de Freitas
Repórter
Repórter
Fonte: Diário do Norte
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