Desde 1º de janeiro os municípios brasileiros têm a responsabilidade de administrar seus parques de iluminação
Com
a indefinição sobre os serviços de manutenção, acaba sobrando para a
população, que fica às escuras e mais exposta a riscos. Os gestores
municipais alegam que não querem receber os sistemas com problemas
FOTO: HONÓRIO BARBOSA
Iguatu Dois
meses depois de os municípios assumirem a responsabilidade legal pelo
serviço de manutenção da iluminação pública a situação permanece
indefinida na maioria das cidades. Na prática, o trabalho ainda não
começou. As reclamações dos moradores vêm aumentando a cada semana com o
crescimento do número de lâmpadas queimadas. Esse quadro deve se
agravar nesse período de chuvas.
Desde 1º de
janeiro passado que os municípios brasileiros têm a responsabilidade
legal de administrar seus parques de iluminação pública como determina a
Resolução Normativa Nº 587/2013, da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel).
De acordo com
números divulgados, nesta semana, pela Associação dos Municípios do
Estado do Ceará (Aprece), dos 184 municípios, apenas 46 (equivalente a
25%) assinaram acordo de recebimento do acervo de iluminação pública.
Vinte e seis Prefeituras obtiveram liminar na Justiça e, por enquanto,
estão isentas da responsabilidade do serviço. Outras 85 cidades
encaminharam ofícios à Coelce, pedindo revisão do parque de iluminação,
pois alegam existência de inúmeras lâmpadas e luminárias quebradas e
queimadas.
Um exemplo vem
desta cidade na região Centro-Sul do Ceará. O prefeito Aderilo Alcântara
disse que está com o contrato na gaveta e somente assinará o documento
depois que a empresa fizer os reparos nas luminárias e trocas de
lâmpadas queimadas. "Não vamos receber um parque com muitos problemas,
lâmpadas queimadas, luminárias quebradas e de tamanhos e modelos
diferentes", frisou. "Já solicitamos ao Ministério Público do Estado uma
audiência para firmarmos um ajustamento de conduta com a Coelce".
O gestor de
Iguatu aguarda a audiência na expectativa de que a Coelce irá fazer uma
revisão do parque de iluminação pública. "Sabemos que é fato, os
municípios têm de receber o serviço por determinação legal, mas a mesma
norma obriga as concessionárias entregarem o acervo em bom estado de
conservação e funcionamento", disse Alcântara. "O que vimos, em muitas
cidades, foi a Coelce praticamente abandonar a manutenção, tendo em
vista a proximidade do prazo de transferência dos serviços para os
municípios".
Lâmpadas queimadas
A população
reclama das lâmpadas queimadas. "Há quinze dias que mais de cinco postes
estão às escuras", disse a dona de casa, Marlene Lima, moradora do
Bairro Flores, em Iguatu. Os consumidores que mensalmente pagam a taxa
de iluminação pública em suas contas de luz ficaram prejudicados. Esse
problema vem ocorrendo na maioria das cidades. Uma exceção é Crateús que
recebeu a iluminação pública e já contratou empresa que mantém a
manutenção em dia, criando até o programa "Luzes da Cidade".
O presidente da
Aprece, Expedito José do Nascimento, disse que, dos 85 municípios que
solicitaram revisão e conserto no parque de iluminação pública, a Coelce
já atendeu 42. "Esperamos que as outras pendências sejam logo
resolvidas", frisou. "Há dois tipos de reclamação. Uma vem dos prefeitos
que dizem que a Coelce não entregou o parque funcionando adequadamente e
a outra é dos moradores que reclamam das lâmpadas queimadas, de ruas às
escuras".
Expedito
Nascimento avalia que a situação ainda está indefinida na maioria das
cidades, pois 63 Prefeituras não enviaram ofício à Coelce solicitando
revisão do acervo de iluminação pública e 26 estão sob liminar. Enquanto
isso, poucas prefeituras encaminharam licitação para contratação de
empresa especializada para assumir a manutenção do serviço. "Há muitos
interesses", observou. "Creio que o melhor caminho seria a formação de
consórcio entre pequenas cidades, mas esse processo não avançou".
Os prefeitos
das pequenas cidades alegam custo elevado para contratar as empresas
especializadas para o serviço. "A situação é complicada, a Coelce não
fez a manutenção devida e 70% das luminárias não estão funcionando",
disse o prefeito de Altaneira, Delvamberto Soares. "Esperamos uma
reunião na Aprece com a Coelce para resolver essa pendência". Soares
ainda não assinou contrato de recebimento do parque de iluminação.
Os municípios
de Jucás, Acopiara e Icó obtiveram liminar judicial e não firmaram o
contrato com a Coelce. Os gestores sabem que a decisão provisória da
Justiça vai ser derrubada, mas, por enquanto, não adotaram ações
concretas. Eles sabiam que iriam assumir o serviço, mas não se
prepararam e somente agora estão discutindo como irão fazer. Empresas
interessadas já estão batendo à porta de muitas Prefeituras, oferecendo o
serviço.
A Coelce vai
continuar como arrecadadora da Taxa de Iluminação Pública e vai cobrar
das prefeituras a execução do serviço, cujos recursos serão repassados
aos municípios.
Em nota
encaminhada pela Gerência de Comunicação, a Coelce informou que tem
feito o atendimento dos pedidos de manutenção do acervo de iluminação
pública de duas formas: pelo Call Center e por ofícios enviados pelas
Prefeituras e Câmaras municipais. Informou também que todas as
reclamações feitas até 31/12/2014 já foram ou estão sendo atendidas.
As empresas
terceirizadas devem ser cadastradas na Coelce e seguir todas as normas e
procedimentos indicados pela Companhia. A Coelce frisou que realizou
encontros regionais, ao longo de 2014, por meio da Aprece, para explicar
o processo aos prefeitos e tirar dúvidas. A companhia oferece
atendimento ao poder público e suporte técnico para o cumprimento da
resolução normativa e afirma que mantém aberto o diálogo.
Honório Barbosa
Colaborador
Fonte: Diário do Nordeste
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