Dinheiro
será usado para construção de presídios, modernização do sistema
penitenciário e compra de equipamentos; estados poderão adquirir
scanners para substituir as revistas físicas de visitantes.
O
Presidente Michel Temer autorizou nesta quarta-feira (28) o repasse de
R$ 1,2 bilhão aos estados para a construção de penitenciárias e
modernização do sistema penitenciário, informou o porta-voz da
Presidência, Alexandre Parola. O dinheiro, ressaltou o Palácio do
Planalto, já estará disponível nesta quinta-feira (29).
Segundo
o Ministério da Justiça, cada unidade da federação vai receber o mesmo
valor do governo federal: R$ 44,8 milhões. Os únicos estados que não
terão direito ao dinheiro extra são Bahia e Ceará, que não têm fundos
penitenciários.
Do
montante que cada estado receberá do governo federal, explicou a
assessoria do ministério, R$ 31,9 milhões são destinados à construção de
uma penitenciária. O repasse para as obras somará R$ 799 milhões,
afirmou o porta-voz da Presidência.
Além
da verba para novos presídios, os estados terão à disposição R$ 12,8
milhões para compra de equipamentos de segurança para as unidades
prisionais.
O governo disse que os R$ 799 milhões devem ampliar o número de vagas e reduzir a superlotação nas unidades penitenciárias.
Outros
R$ 321 milhões serão destinados a programas de promoção da cidadania,
de alternativas penais, de controle social e de qualificação em serviços
penais.
Scanners
Parte
do dinheiro do Funpen poderá ser usado pelos governos estaduais para a
compra de novos equipamentos de segurança para os presídios, como
scanners, que substituirão as revistas físicas de visitantes das
penitenciárias. Serão adquiridos ainda veículos e equipamentos de
segurança e de comunicação.
“(O repasse) representa o maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário do Brasil”, afirmou Alexandre Parola.
MP 755
O
Planalto destacou que o repasse dos recursos está respaldado por uma
medida provisória editada neste mês que autoriza a transferência de
recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) diretamente aos
governos estaduais.
Apesar de já estar em vigor, a MP 755 ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
Ao permitir que os recursos sejam encaminhados diretamente aos estados, a MP estabelece que essa ajuda seja reduzida ano a ano.
O
texto define que até 75% da dotação orçamentária do Funpen pode ser
dividida com estados até o fim de 2017. O porcentual será reduzido para
45% até dezembro de 2018, 25% em 2019 e 10% nos anos seguintes.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário