A
proposta enviada ao Legislativo Estadual aumenta a alíquota de produtos
como cigarro, gasolina e artigos de luxo em até 11% e diminui o ICMS em
produtos como bicicletas, fraldas e capacetes para motos. Também
ocorreu reajuste da tabela de IPVA para 40% da frota do Estado
O Governo do
Estado anunciou, nesta segunda-feira, 16, a proposta de realinhamento
das alíquotas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
no Estado. A alíquota padrão do ICMS permanece em 17%, mas em oito
produtos, como bicicletas, escova dental e fraldas, ocorrerá a redução
de cinco a dez pontos percentuais na incidência do imposto. Já outros
dez artigos, como bebidas, tabaco, gasolina e artigos de luxo, terão
aumentos que variam entre dois a 11%.
Se aprovadas
pela Assembleia Legislativa do Ceará até o final de 2015, as novas
regras para o ICMS entram em vigor em março do ano que vem e as do IPVA
em janeiro de 2017. A tabela foi reajustada em até 1,5% para carros e
motos de maior potência e valor.
Os produtos que
terão maior reajuste de ICMS serão as rodas esportivas para automóveis,
drones, embarcações e jet-skis, partes e peças de ultraleves e asa
delta, que, hoje, têm alíquota de 17% e passarão para 28%.
Armas,
munições, fogos de artifício, fumo, cigarros e demais artigos da
tabacaria e prestação de serviço de comunicação (como telefonia e
internet) subirão dois pontos percentuais, alcançando 28% de ICMS.
Enquanto bebidas alcóolicas e gasolina pularão dos atuais 25% para 27%
de imposto. Os demais itens da cadeia de combustíveis como diesel e
álcool não serão reajustados.
Por outro lado,
será reduzida a alíquota de 17% para 7% no caso de bicicletas e de
capacetes de bicicletas; e de 12% para 7% o ICMS cobrado para capacetes
para motos, protetores dianteiro e traseiro para motos, creme dental,
escova de dente e fraldas. Além da isenção de imposto para mini e
microgeradores de energia.
O titular da
Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho, explica que a
lógica das mudanças é reduzir o imposto cobrado em produtos que
incentivem o esporte, a saúde e a prevenção de acidentes, enquanto
aumenta a alíquota de produtos mais comuns para quem tem padrão de renda
mais elevado. “Justiça fiscal este é o foco”, afirmou.
No caso da
tabela do IPVA, será reajustada em 0,5% a alíquota de veículos acima de
100 e até 180 cavalos. Motocicletas e similares acima de 125 a 300
cilindradas passarão de 2% para 3%. Para motocicletas acima de 300
cilindradas o incremento será de 1,5% e de veículos acima de 180
cavalos, a alíquota passará dos atuais 2,5% para 3,5%.
Veículos de
menor potência, microônibus, ônibus e caminhões não terão alteração de
imposto. De acordo com a Sefaz, 59,6% dos 2,1 milhões de carros e motos
que compõem hoje a frota de veículos do Ceará não serão atingidos pelas
medidas.
Pelos cálculos
do Governo, quando implementado na íntegra, o realinhamento de alíquotas
vai representar um incremento de mais R$ 160 milhões aos cofres do
Estado. Destes, apenas R$ 70 milhões ficam efetivamente para o Estado,
uma vez que, por força de lei, dos recursos do ICMS 25% são repassados
aos municípios e 20% para o Fundeb. No IPVA, metade dos recursos vai
para os municípios e 20% para o Fundeb.
Mauro Filho
assegurou ainda que a alíquota padrão do ICMS, que incide sobre mais de
700 mil produtos no Estado, permanecerá a mesma. “O Estado vai continuar
com a politica de redução de carga tributária no Ceará. Nós acreditamos
que isso tem um efeito estimulador na economia cearense. Neste momento,
a maioria dos estados do Nordeste promoveu o reajuste das alíquotas de
ICMS, a mais importante delas que é a alíquota padrão e que no Ceará é
de 17%, nos outros estados aumentou para 18%. O Nordeste tem tomado
decisões muito conjuntas, mas neste ponto em específico o estado do
Ceará não vai acompanhar”, afirmou.
Fonte: O Povo
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